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Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

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Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

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Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

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Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

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Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

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Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo

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Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

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Universidade Federal do Paraná deve indenização por danos morais.

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Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

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Perícia médica não é objeto de comércio.

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Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

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Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

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Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

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Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

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Antecipação de tutela

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Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

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Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

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